O Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (Reas), de autoria do Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul na manhã desta quinta-feira (5). A proposta prevê a ampliação da carga horária de profissionais da área da saúde, por meio do exercício de jornada suplementar, para reforçar o atendimento à população. Se aprovada, a medida permitirá a convocação temporária e facultativa de servidores efetivos da saúde que atualmente possuem carga horária semanal de 20 horas, possibilitando a ampliação da jornada para até 40 horas semanais.
O secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, explica que, conforme a necessidade do serviço público e respeitando os limites legais haverá a ampliação das jornadas. Segundo ele, o objetivo do projeto é reduzir o pagamento de horas extras, o que deve gerar economia direta aos cofres públicos e, consequentemente, possibilitar maior investimento na atenção primária.
Ainda de acordo com Bueno, o Reas permitirá ampliar a oferta de profissionais como assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos e psicólogos, por meio de editais de processos seletivos internos que deverão ser publicados após a aprovação do projeto.
A adesão dos profissionais será voluntária e seguirá regras específicas, como ter ingressado no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2004 e estar em efetivo exercício, sem afastamentos ou licenças. O programa terá caráter temporário, facultativo e reversível, podendo ser revogado a qualquer tempo, tanto por conveniência do servidor quanto da Administração Municipal.
