Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores e comerciantes que enfrentam dificuldades de acesso aos seus imóveis devido a falhas na infraestrutura urbana. A proposta é de autoria do vereador Hiago Morandi (PL) e busca atingir situações como buracos nas vias, obras inacabadas, alagamentos e falta de iluminação pública.
De acordo com o texto, a isenção poderá ser concedida quando ficar comprovado que o problema persiste por pelo menos 60 dias após o registro formal de reclamação junto ao município. O benefício vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais e poderá ser solicitado por proprietários, locatários ou responsáveis tributários, mediante apresentação de documentos e comprovações, como fotos e protocolos de atendimento.
Segundo Hiago, a iniciativa tem como objetivo pressionar o executivo a resolver os problemas estruturais que afetam diretamente a população. Ele afirma que a ideia foi inspirada em projetos semelhantes adotados em outras cidades e defende que o contribuinte não deve ser penalizado quando não recebe serviços básicos adequados.
A proposta detalha os casos em que a isenção pode ser aplicada, incluindo vias sem condições de trafegabilidade, deficiência na drenagem, iluminação pública precária e intervenções realizadas pelo próprio executivo que não tenham sido concluídas adequadamente. No caso de imóveis comerciais, o projeto prevê ainda a necessidade de demonstrar impactos na atividade econômica, como queda no fluxo de clientes ou dificuldades logísticas.
Caso seja aprovada, a isenção terá validade de um exercício fiscal, ou seja, um ano de cobrança do imposto, podendo ser renovada enquanto persistirem os problemas. O projeto também inclui penalidades em caso de tentativas de fraudes e reforça que a concessão do benefício não exime o município da obrigação de realizar reparos necessários, mantendo a responsabilidade pela prestação adequada dos serviços públicos.
