Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 199/2024, de autoria do Executivo Municipal, propõe reduzir a distância mínima para a instalação de parklets em Caxias do Sul. A medida altera o limite atual de 15 metros para 5 metros em relação à borda de alinhamento da via transversal. Aprovado pela Câmara de Vereadores, o texto agora aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) para se tornar lei.
Os parklets, que transformam antigas vagas de estacionamento em áreas de convivência, são regulados pela Lei 8.737/2021, conhecida como “Se Essa Rua Fosse Minha”. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a exigência inicial de 15 metros para instalação se mostrou excessiva. Com a redução para 5 metros, o município espera ampliar o aproveitamento desses espaços.
A nova redação da lei, no entanto, estabelece restrições para garantir a segurança e acessibilidade. Os parklets não poderão ser instalados em frente ou obstruir guias rebaixadas, acessos para pessoas com deficiência, equipamentos de combate a incêndios, pontos de ônibus e táxi, faixas de pedestres ou vagas especiais de estacionamento.
De acordo com o projeto, experiências em outras cidades indicam que a flexibilização das distâncias mínimas não compromete a segurança ou funcionalidade dos espaços públicos, desde que sejam respeitadas as normas de acessibilidade e segurança viária. Entre outros pontos positivos dos parklets, a proposta indica o incentivo aos modais de transporte não motorizado, como bicicletas e caminhadas, tendo consequências na melhoria da qualidade do ar e a diminuição da poluição sonora.
