Um projeto para regulamentar o trabalho sazonal de imigrantes está tramitando no Congresso Federal. A iniciativa assinada pela deputada federal Denise Pessoa (PT) busca regrar a estada de estrangeiros, principalmente do Mercosul, contratados durante as safras brasileiras. No ano passado, 60 mil pessoas receberam vistos de trabalho para imigrantes, sendo que só o Rio Grande do Sul registrou 50 mil estrangeiros no mercado formal de emprego. A Serra Gaúcha é um desses polos que atraem colaboradores de outros países para o período de colheitas.
O processo de construção do projeto iniciou com uma audiência pública, em outubro de 2025. A deputada explica que a proposta reconhece esse imigrante que está no país para trabalhar durante as safras, de forma sazonal, e cria um visto especial para essas pessoas, com duração de até cinco anos. Assim, fica determinado as atividades a serem realizadas, o tempo de permanência e os alojamentos. Denise também ressalta que a legislação protege produtor e o contratado.
O projeto altera a Lei de Migração, sancionada em 2017, com foco em disciplinar a entrada, permanência, direitos e deveres do imigrante. Dados do Ministério do Trabalho apontam que mais de 63 mil trabalhadores, entre brasileiros e migrantes, foram resgatados de trabalhos análogos à escravidão nos últimos anos.
