A Central de Licitações (Cenlic) realiza a análise da documentação de habilitação das 14 empresas participantes da licitação para a construção de 163 das 227 unidades habitacionais do programa estadual A Casa é Sua, no Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul. A abertura das propostas ocorreu no dia 8 de maio. A empresa vencedora substituirá a construtora contratada anteriormente, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento das obrigações previstas.
A empresa chegou a iniciar os trabalhos, porém, das 64 casas construídas, todas necessitam de reformas. Após a rescisão contratual, a construtora ingressou com uma ação judicial. Paralelamente, o município deu início a um novo processo licitatório para viabilizar a retomada das obras.
O secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que a Cenlic já concluiu a análise da documentação das duas primeiras colocadas e, neste momento, avalia os documentos da terceira empresa classificada. Segundo ele, o processo ainda prevê fase recursal, tornando necessário aguardar o encerramento dos prazos legais e a conclusão das análises antes da homologação da licitação e da definição da empresa responsável pela execução das obras.
Em 11 de maio, a Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu o contrato com a empresa responsável pela vigilância 24 horas do loteamento, após notificações por descumprimento de cláusulas contratuais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, também prevê a aplicação de multa. O serviço havia sido contratado para proteger o empreendimento, que registrou atos de vandalismo após a paralisação das obras. Atualmente, a Secretaria Municipal da Habitação informa que a Guarda Municipal realiza rondas periódicas para reforçar a segurança no local.
O empreendimento prevê investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais R$ 10,7 milhões correspondem à contrapartida do Município. As moradias terão dois e três dormitórios, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. A ordem de início das obras foi assinada em junho de 2024 e o prazo inicial para conclusão era de 540 dias.
