Foi instalada oficialmente na tarde desta quarta-feira (28) a Vara Regional de Garantias na Comarca de Caxias do Sul, a primeira do interior do estado do Rio Grande do Sul. A nova unidade vai abranger 18 outras comarcas que integram a região da Serra. Em linhas gerais, a Vara vai atuar em deliberações que antecedem o julgamento, mais precisamente na etapa de investigação de casos, antes de a denúncia ser oferecida pelo Ministério Público (MP). Por exemplo, a Vara de Garantias será a responsável por autorizar ou não prisões preventivas, quebra de sigilos e custódias.
Outro fator importante destacado durante a solenidade de oficialização da Vara é da separação de funções para os magistrados. Isto é, as deliberações em fase de investigação serão feitas por um juiz diferente do que fará o julgamento no tribunal. A instalação da Vara Regional de Garantias reuniu magistrados de diferentes segmentos no Fórum municipal, além de servidores e estagiários da Comarca.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch destaca que a instalação da Vara está ligada a uma nova forma de compreensão do processo penal brasileiro. Ela detalha que o posicionamento adotado também demonstra confiança na democracia.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto explica porque Caxias do Sul foi escolhida para abrigar a primeira Vara de Garantias do interior. Segundo ele, o município é uma referência estadual.
Atualmente, Caxias do Sul conta com 26 juízes, 108 servidores e 130 estagiários na equipe. Conforme dados citados no evento desta quarta-feira são mais de 108 mil processos tramitando na Comarca de Caxias do Sul.
