A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui um trecho sobre o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50. Com isso, o projeto impacta as vendas de sites estrangeiros, como os asiáticos Shein, Shopee e AliExpress, estabelecendo uma alíquota de 20% para essa faixa de compras. O texto agora segue para a aprovação do Senado.
A votação ocorreu após intensas negociações entre o governo e a Câmara dos Deputados, resultando em uma taxa menor para as compras em varejistas internacionais. Anteriormente, a proposta previa uma taxação de 60% para todas as compras.
Entidades empresariais nacionais comemoraram a decisão, incluindo o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), Celestino Oscar Loro, que avalia a definição de forma positiva mas também aponta que ainda há pontos a serem melhorados para favorecer a economia local.
O economista e professor, Mosár Leandro Ness, destaca que os produtos vendidos por varejistas internacionais também são comercializados no mercado brasileiro, mas enfrentam uma concorrência desleal devido à isenção de impostos. Ele ressalta que as grandes redes varejistas que operam no mercado digital possuem vantagens competitivas, o que resulta em preços mais atrativos do que os praticados pelos comerciantes brasileiros.
Nos últimos anos, a Receita Federal vinha alertando que os varejistas estavam se aproveitando de uma brecha para vender para o Brasil sem impostos, enviando produtos como se fossem remessas de pessoa física para pessoa física, aproveitando a isenção para produtos de até US$ 50. O Ministério da Fazenda enfatiza que essa prática prejudica os comerciantes nacionais.
