A licitação para a reforma emergencial de reforço estrutural e recuperação da cobertura do Pavilhão 1 da Maesa foi publicada nesta segunda-feira (19) pela Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan). A abertura das propostas está prevista para o dia 12 de novembro. O processo ocorre após a aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), em setembro.
A aprovação foi condicionada à exigência de que a empresa vencedora da licitação conte, obrigatoriamente, com um arquiteto especialista em conservação e restauração para acompanhar a intervenção. A decisão ocorreu após um longo processo de debates e críticas. Além disso, ficou registrado em ata que o Conselho não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de uma intervenção sem o devido respaldo técnico.
No primeiro encontro destinado à discussão do projeto, dois pedidos de vista impediram a votação da pauta. Posteriormente, a Prefeitura notificou extrajudicialmente o Conselho, alegando risco iminente de colapso estrutural da cobertura histórica e responsabilizando os integrantes caso a proposta não fosse votada imediatamente.
Conforme o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, a licitação marca o início de um conjunto de obras voltadas à recuperação, restauração e revitalização do Complexo da Maesa. Segundo ele, após a revitalização, o espaço deverá abrigar diversas atividades, incluindo o Mercado Público, cuja implantação deve movimentar a comunidade de Caxias do Sul e da região.
Paralelamente, um projeto de lei que busca aperfeiçoar o modelo aprovado anteriormente e autoriza a concessão da área Leste do complexo segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Após a aprovação da proposta, o edital de concessão deverá ser reaberto.
O Pavilhão 1, que deverá abrigar o Museu do Trabalho e da Indústria, está localizado na área central do complexo e não integra a área prevista para concessão. A reforma conta com R$ 900 mil em recursos provenientes de emenda parlamentar. O prazo para a execução da obra é de até 90 dias consecutivos.
