A Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer na tarde desta quinta-feira (03), atendendo à solicitação da Secretaria Municipal da Habitação, citando que “não cabe ao município alocar servidores e máquinas para atendimento de demanda particular”. Isso porque a questão dos sobrados no bairro De Zorzi II não tem interesse público.
Conforme o comunicado da Prefeitura, desde o aparecimento de rachaduras e fissuras nas residências, os moradores atingidos estão recebendo suporte. Além de questões básicas, como a presença da Defesa Civil, a Administração informa que foram disponibilizados banheiros químicos no local e que a Guarda Municipal também permaneceu de plantão por dias para garantir a segurança dos envolvidos.
Um dia após o ocorrido, a pedido dos moradores, a Secretaria de Obras emitiu um laudo técnico informando sobre a situação das estruturas, documento que apontou a necessidade de que pelo menos três sobrados sejam demolidos. Com isso, a Secretaria da Habitação e a Defesa Civil solicitaram agilidade à Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro, visto que os imóveis são financiados.
Aguardando as vistorias do seguro para a possível demolição dos sobrados, conforme orientação do laudo, a Secretaria da Habitação solicitou parecer da Procuradoria sobre os trabalhos. Assinado pelo Procurador-Geral Adriano Tacca, o documento afirma que “mesmo não sendo obrigação do município, auxiliamos aqueles moradores a enfrentar a situação e a obter suporte até que pudessem encaminhar a questão junto às seguradoras. Não cabe à Prefeitura outras ações mais efetivas, além do isolamento total da área para preservação de vidas, o que foi feito de imediato pela Defesa Civil, que segue observando a área nesse sentido”.
