A Prefeitura de Caxias do Sul esclareceu nesta quarta-feira (30) que as câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações (CIOp) não têm como finalidade aplicar multas de trânsito. Segundo o Executivo, os equipamentos instalados em diversos pontos da cidade atuam exclusivamente na segurança pública, com monitoramento constante das vias e auxílio ao trabalho da Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil.
A manifestação da Prefeitura ocorre após polêmicas geradas devido a uma proposta de lei, protocolada pelo vereador Hiago Morandi (PL) na Câmara municipal na terça-feira (29), que busca impedir o uso das câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas na cidade. O projeto de Hiago propõe que as câmeras instaladas em espaços públicos sejam utilizadas exclusivamente para ações de segurança.
Segundo a prefeitura, diferentemente das câmeras do CIOp, os controladores de velocidade foram implantados com a finalidade de fiscalizar o tráfego, controlando os limites de 40 km/h (no perímetro urbano) e 60 km/h (nas perimetrais) em áreas de risco de acidentes. Para que possam emitir notificações, esses equipamentos precisam estar devidamente homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e aferidos pelo INMETRO.
Os radares possuem capacidade de leitura das placas e gravação de imagens. Quando um veículo é flagrado acima do limite de velocidade, o equipamento gera uma imagem e dados, que são registrados e repassados ao órgão Executivo de Trânsito. No entanto, a aplicação da penalidade só ocorre após a confirmação da infração por um agente público, garantindo o devido processo administrativo.
Atualmente, o CIOp conta com mais de 470 câmeras em operação, utilizadas para vigilância e cercamento eletrônico, sem exigência de homologação ou aferição específicas. De acordo com o município, desde sua implantação, em outubro de 2023, o sistema tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade.
Apesar de terem função voltada à fiscalização, os novos controladores também integram o sistema de cercamento eletrônico, contribuindo de forma complementar para a segurança da cidade. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) preferiu não se manifestar sobre o tema.
