O projeto de lei prevê a criação do Fundo Municipal de Reconstrução de Caxias do Sul, seguindo os procedimentos estabelecidos no Fundo do Plano Rio Grande, que habilita os municípios a receberem repasses para a reconstrução após a calamidade que atingiu o Estado no ano passado. A proposta busca, a partir da aprovação, ampliar o Fundo Municipal para viabilizar o recebimento dos recursos destinados à reconstrução.
Atualmente, para acessar os recursos do fundo estadual, os municípios precisam cumprir uma série de etapas. A primeira delas é manifestar interesse formal, enviar a lei que institui o Fundo Municipal de Reconstrução, apresentar o comprovante de abertura de uma conta bancária específica e preencher planilhas com o cadastramento das demandas.
Os recursos são destinados exclusivamente para a recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias, como diques, comportas, reconstrução de taludes, realização de estudos geotécnicos e implantação de sistemas de drenagem. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Armando da Silva, ressalta que, após a aprovação, a liberação dos valores será essencial tanto para a reconstrução quanto para complementar os recursos próprios do município destinados a obras de prevenção de alagamentos, deslizamentos e outros danos provocados por eventos climáticos.
Se o projeto for aprovado pela Câmara de Vereadores, uma conta específica deverá ser criada. Além disso, por meio de decreto, será formado um comitê gestor dos recursos, com representantes das secretarias municipais. A partir desse processo, caso Caxias do Sul seja habilitada, as obras e ações previstas no Plano Rio Grande poderão ser inscritas.
A Prefeitura de Caxias do Sul prorrogou, até o dia 9 de dezembro, o estado de calamidade pública no município. A decisão leva em conta os danos ainda não reparados, provocados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no final de abril do ano passado.
