O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta terça-feira (25). A iniciativa quer fortalecer a segurança hídrica e a preservação ambiental nas bacias de captação utilizadas para o abastecimento público do município.
O programa cria mecanismos de incentivo para proprietários e possuidores de áreas que adotem práticas de conservação, recuperação e melhoria de nascentes, banhados, matas nativas e áreas permeáveis, reconhecendo o papel desses locais na produção de água de qualidade para toda a população. O projeto também estimula técnicas de manejo sustentável, controle da erosão e manutenção da permeabilidade do solo, alinhada à nova Lei das Águas, sancionada em janeiro.
A iniciativa permitirá que os responsáveis pela preservação ambiental sejam remunerados ou recebam outras formas de incentivo, conforme critérios definidos em chamamentos públicos. A adesão dos proprietários será voluntária e condicionada ao atendimento dos requisitos de elegibilidade e às ações de conservação previstas pelo programa. A matéria também valoriza o produtor rural, reconhecendo seu papel como parceiro e guardião de um patrimônio ambiental essencial para a população. A conservação ambiental tem potencial para se tornar oportunidade de geração de renda e fortalecimento da economia rural sustentável.
O projeto determina a criação de um Conselho Gestor do PSA, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação da política e dos recursos destinados ao programa. O financiamento terá como uma das principais fontes o equivalente a 1% da receita da tarifa de água, além de multas aplicadas em Zona das Águas e outras fontes previstas no projeto. Também poderão ser utilizados recursos de termos de ajustamento de conduta, doações, emendas e compensações ambientais.
