Aprovado no dia 31 de julho pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social foi sancionado nesta quinta-feira (14) pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), durante reunião no Salão Nobre do Centro Administrativo. O novo fundo será uma ferramenta estratégica voltada ao fortalecimento das ações nas áreas de segurança e atendimento social.
Ele funcionará por meio da captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população. A iniciativa permitirá o direcionamento de verbas para a capacitação de profissionais que atuam na segurança pública e na proteção social. Também viabilizará investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e até mesmo na implantação de reformas ou novas sedes da Guarda Municipal.
Proposto desde 2021 pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP), o projeto teve aprovação do Legislativo e agora, com a sanção do Executivo, é considerado um avanço importante no suporte às forças de segurança e na formulação de políticas públicas voltadas à proteção social.
A gestão do fundo será feita por um Conselho Gestor, composto por quatro membros. o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, o diretor da Guarda Municipal, um representante do Conselho da Guarda Municipal e o diretor de Proteção Social.
A arrecadação dos recursos poderá ocorrer por meio de doações, campanhas permanentes, convênios e parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas, nacionais e internacionais. O fundo também poderá receber valores de acordos judiciais, termos de ajustamento de conduta (TACs), subvenções públicas e rendimentos de aplicações financeiras.
