As 227 unidades habitacionais previstas para serem construídas por meio do programa “A Casa é Sua” no Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul, tiveram a abertura das propostas na última sexta-feira (8), a partir do novo edital lançado pela Prefeitura. No momento, a Secretaria Municipal da Habitação (SMH) trabalha na avaliação da documentação das empresas interessadas. Entretanto, a segurança do local voltou ao debate após o contrato com a empresa responsável pela vigilância 24 horas ter sido rescindido.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (11) e aponta o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, com aplicação de multa no valor de R$ 7,560, solicitada pelo município. O secretário da pasta, Silvio Daniel da Silva, explica que, diante dos descumprimentos, a empresa foi notificada diversas vezes, além de ter recebido penalidades. Ele salienta que, em razão disso, os pagamentos estão suspensos desde o início do ano.
Sobre os impactos na segurança do local, tema questionado pelos futuros moradores e debatido em reunião realizada ainda em outubro do ano passado, quando a contratação da empresa havia sido anunciada, o secretário destaca que, no momento, a Guarda Municipal realiza rondas periódicas. Além disso, em razão do decreto municipal que estabelece corte de gastos, não está em andamento a contratação de uma nova empresa de vigilância para as unidades habitacionais.
O andamento das propostas a partir do novo edital substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento por parte da empresa responsável pela execução do projeto das 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.
O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência. A ordem de início das obras foi assinada em junho de 2024, e o prazo estimado para entrega era de 540 dias.
