A Secretaria Municipal da Habitação realiza o processo de regularização de pendências referentes ao financiamento de imóveis vinculados ao Fundo da Casa Popular (Funcap). O chamamento das famílias ocorre após orientação do Ministério Público. Atualmente, cerca de 250 famílias residem nos imóveis sem efetuar os pagamentos previstos.
A convocação contempla moradores dos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, que somam 180 contratos de imóveis construídos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As demais pendências envolvem imóveis localizados nos bairros Cinquentenário, Mariani e Reolon, além dos loteamentos São Gabriel e Altos da Maestra.
Segundo o secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, neste momento, a prioridade são os contratos dos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez. O processo começou com 120 apartamentos no Campos da Serra, cujas famílias já entregaram a documentação necessária. Agora, o foco está na regularização de 60 contratos no Victório Trez.
O secretário ressalta que as famílias ocupam os imóveis há mais de 11 anos. A iniciativa busca garantir maior dignidade aos moradores e promover a responsabilidade social por meio da contribuição ao fundo, permitindo a ampliação do programa habitacional. Atualmente, o Funcap enfrenta um índice de inadimplência superior a 81%.
Conforme a Secretaria da Habitação, todas as famílias assinaram um termo de ciência de que os imóveis ocupados seriam financiados. As condições de pagamento preveem o parcelamento em até 240 vezes.
Recentemente, a Prefeitura também promoveu o Programa de Recuperação Fiscal do Funcap, com expectativa de arrecadar R$ 5 milhões e contemplando cerca de 1.502 mutuários. Próximo ao encerramento do prazo, porém, a adesão foi considerada baixa, alcançando aproximadamente 16% dos devedores.
