A homologação da licitação para a construção de 163 das 227 unidades habitacionais previstas pelo programa estadual A Casa é Sua, no Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul, foi oficializada na última sexta-feira (3). A concorrência, cujas propostas foram abertas em 8 de maio e contou com a participação de 14 empresas, definiu a Panizzi Construções e Incorporações Ltda., de Bento Gonçalves, como vencedora do processo licitatório. O valor contratado é de R$ 24,7 milhões.
Com a homologação, o processo segue para a conferência e eventual complementação da documentação necessária à contratação da empresa. Conforme o secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, a conclusão dessa etapa representa um avanço importante para as famílias que aguardam a retomada das obras, interrompidas após problemas envolvendo a construtora anteriormente contratada.
O secretário relembra que o contrato anterior foi rescindido em agosto de 2025 por descumprimento de obrigações contratuais e problemas técnicos identificados na obra. Embora a construtora tenha iniciado os trabalhos, as 64 casas erguidas apresentam problemas e precisarão passar por reformas. Segundo o secretário, a recuperação dessas unidades depende da conclusão da disputa judicial, já que a empresa ingressou com uma ação contra o município.
Em 11 de maio, a Prefeitura de Caxias do Sul também rescindiu o contrato com a empresa responsável pela vigilância 24 horas do loteamento, após notificações por descumprimento de cláusulas contratuais. O serviço havia sido contratado para proteger o empreendimento, alvo de atos de vandalismo após a paralisação das obras. Atualmente, conforme a Secretaria Municipal da Habitação, a Guarda Municipal realiza rondas periódicas para reforçar a segurança no local.
O empreendimento prevê investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do município. As moradias terão dois e três dormitórios, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. A ordem de início das obras foi assinada em junho de 2024 e o prazo original para conclusão era de 540 dias.
