A Prefeitura de Caxias do Sul enviou ao Legislativo um projeto de lei que foi aprovado para a criação do Fundo Municipal de Reconstrução. Essa iniciativa está alinhada com o disposto no Decreto Estadual nº 58.119, datado de 24 de abril de 2025, e segue os procedimentos estabelecidos pelo Fundo do Plano Rio Grande, que regulamenta a habilitação dos municípios para receber recursos destinados à reconstrução após os impactos das chuvas intensas ocorridas em maio de 2024.
Para ter acesso aos recursos do Fundo da Reconstrução Gaúcha, é necessário cumprir uma série de etapas, que incluem a elaboração da lei do Fundo de Reconstrução Municipal e a formação do Conselho do Fundo de Reconstrução. O Confrec, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, foi criado pelo Decreto nº 23.704, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15).
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Tenente Armando da Silva, que também integra o Conselho, a criação do Confrec representa o segundo passo para habilitar Caxias do Sul a receber os recursos do Plano Rio Grande.
Conforme estipulado pelo Plano Rio Grande, os recursos serão utilizados para a recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias, como diques, comportas, reconstrução de taludes, além de estudos geotécnicos e sistemas de drenagem. Esses aportes, encaminhados ao município pelos governos estadual e federal, são fundamentais para complementar os recursos próprios da cidade na realização de obras voltadas à prevenção de alagamentos, deslizamentos e outros danos causados por desastres climáticos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
Confira os integrantes do Confrec:
I – Casa Civil Municipal (CCM):
Titular: Roneide Dornelles
Suplente: Arthur Machado Detanico
II – Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças (SMGEF):
Titular: Gilberto Galafassi
Suplente: Francis Venturin Cerutti
III – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS):
Titular: Paulo Roberto Rosa da Silva
Suplente: Armando da Silva
IV – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS):
Titular: Ronaldo Boniatti
Suplente: Ramon Rodrigo Sirtoli
V – Secretaria Municipal de Obras (SMO):
Titular: Lucas Ribeiro Suzin
Suplente: Clair de Lima Girardi
VI – Secretaria Municipal de Habitação (SMH):
Titular: José de Jesus Freitas Abreu
Suplente: Volmir João Moschen
VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPLAN):
Titular: Marcus Vinicius Caberlon
Suplente: Antonio Roque Feldmann
