A Prefeitura de Caxias do Sul abrirá nesta semana uma consulta pública referente à concessão dos serviços funerários no município. Interessados poderão conhecer os documentos do edital, enviar contribuições e questionamentos. A duração será de 30 dias. A documentação também está sendo encaminhada para análise do TCE, que tem 90 dias para emitir uma manifestação.
Segundo o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinícius Caberlon, a concessão terá prazo máximo de 10 anos, com renovação anual. Caberlon ressalta que todas as informações do edital deverão ser divulgadas nesta semana pela prefeitura, possibilitando ao público sugerir contribuições ao processo.
Quatro empresas poderão atuar ao mesmo tempo na cidade, desde que cumpram as exigências estabelecidas no termo de referência. Para assinatura do contrato, o pagamento da outorga fixa será anual no valor de R$ 57.718,45. O secretário de planejamento também destaca que as empresas vencedoras terão a obrigação de prestar gratuitamente serviços funerários de padrão 1/básico para pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e pessoas remetidas por autoridades administrativas ou policiais.
No termo de referência, também estão previstos valores de cobrança limitados de acordo com os padrões dos serviços a serem cobrados dos usuários.
