A Prefeitura de Caxias do Sul instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A lei foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico em 14 de agosto, após aprovação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores no dia 11. O documento estabelece diretrizes para o período de 2025 a 2035 com o objetivo de assegurar a proteção integral e promover os direitos de crianças de zero a seis anos, conforme os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
O plano define princípios e instrumentos para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas a essa faixa etária, priorizando o desenvolvimento integral. Para acompanhar a execução, será instalado um Comitê Intersetorial responsável pelo monitoramento das ações previstas, como explica a gerente administrativa e pedagógica da Educação Infantil da Secretaria da Educação (SMED), Bruna Rech Padilha.
Entre os eixos estratégicos estão a articulação entre programas e serviços para a primeira infância, a garantia de educação, cuidados e estímulos que favoreçam o desenvolvimento, a proteção e o exercício da cidadania, além do direito à vida, à saúde e à boa nutrição de gestantes e crianças.
O texto foi elaborado por uma comissão municipal intersetorial com representantes de diferentes setores da sociedade. O processo incluiu a escuta de crianças, famílias, educadores, comunidades e profissionais de diversas áreas. O documento fixa objetivos e metas para os próximos dez anos, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O PMPI segue ainda as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
