O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foi antecipado para o dia 30 de outubro. A alteração consta em um projeto de lei complementar do Executivo, aprovado na noite de quarta-feira (16), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mudança ocorre porque o dia 31 de outubro será ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
O Refis do Samae permite que pessoas físicas ou jurídicas com débitos em dívida ativa ou multas decorrentes de processos administrativos regularizem as pendências com a autarquia. O programa é válido apenas para dívidas de anos anteriores, ou seja, débitos de 2025 não podem ser incluídos na negociação. O superintendente comercial do Samae, Mateus Bortolini, reforça a importância de atenção ao prazo para adesão ao programa.
Até quarta-feira (15), quando o Refis completou cinco meses, já haviam sido renegociados R$ 5.489.044,67 em dívidas, em 1.716 operações realizadas com pessoas físicas e jurídicas. Desse total, R$ 467.111,21 já ingressaram nos cofres do Samae, sendo R$ 239.404,93 pagos à vista. O restante foi parcelado em até 120 vezes, conforme as condições oferecidas.
Para aderir ao programa, o titular da conta pode acessar a plataforma do Samae pelo WhatsApp (54) 3220-8600 ou comparecer à loja comercial, na Rua Pinheiro Machado, nº 1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos pessoais. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 115, com atendimento 24 horas.
