O ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu, questiona, por meio de emenda ao Legislativo, a forma de contratação firmada entre o Município e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), quanto à prestação do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na estrutura alugada do Hospital Pompéia. Inicialmente, o pedido de impeachment ocorreu devido a problemas na escala médica do Ideas, fato que chegou a ser denunciado ao Ministério Público, bem como, com relação a falta de transparência do contrato.
Conforme o ex-vice-prefeito, a atitude do chefe do Executivo configura crime, principalmente, porque dispõe de um orçamento público de grande vulto, afinal, o contrato firmado chega a R$ 16 milhões. Ele acrescenta no pedido de emenda que a lei de licitações e contratos não prevê a media como dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, porque mesmo nesses casos precisaria ter um documento que justificasse o pedido.
Fabris também acredita que a Câmara de Vereadores deverá votar pela admissibilidade do pedido, ante a gravidade do caso e a repercussão pública que ela tomou. Até porque, se o Legislativo ignorar o pedido ele pode responder por omissão junto ao Ministério Público.
