O financiamento para realizar as obras de restauro na área onde vai ser instalada o futuro mercado, no Complexo da Maesa, ficará sob a responsabilidade da empresa que ganhar a concorrência para a concessão. A informação é do secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha. Ele admite que se trata de um processo complexo de ser viabilizado, do ponto de vista técnico. Segundo ele, o secretário garante que a intenção da Prefeitura é publicar o edital de concessão do espaço, ainda em 2024.
Matheus explica que essa modalidade comum de concessão é regida por uma lei de 1995, que dispõe sobre os pagamentos onde não há aporte de recursos públicos, mas sim, a cobrança por serviços específicos. Ele compara ao processo de concessão rodovias, que cobram pedágio no Estado, ou seja, o que remunera a concessionária é tão somente a tarifa do pedágio e não o poder público. Portanto, o que remuneraria o concessionário do Mercado Público seriam as receitas recebidas na exploração comercial daquela área, a exemplo de bancas, boxes e outros espaços voltados a comercialização de produtos.
Ainda segundo o secretário, a estimativa é de que o restauro e a requalificação da área destinada ao mercado público chegue a aproximadamente, R$ 26 milhões. No entanto, ele deixa claro que se trata de uma estimativa, a nível de anteprojeto, ou seja, o valor poderá ser ainda maior. O secretário também reforça que esse valor deverá ser pago pelo licitante vencedor, uma vez que ele deterá o direito de execução dessa concessão.
Quanto à Feira da Maesa Cultural, Matheus diz que não há nenhuma obrigatoriedade do concessionário em absorver os expositores. Porém, o projeto prevê um incentivo para que existam operações de artesãos dentro das áreas de concessão. Inclusive, oferecendo incentivo financeiro para isso, viabilizada por meio de uma outorga menor ao Município e paga pelo concessionário.
Conforme, Matheus Neres da Rocha, anualmente, o concessionário deverá repassar ao Executivo, um percentual sob a receita bruta. Neste caso, ele poderá variar de 2% a 4%, a depender do tipo de exploração comercial proposta, que poderá incluir os artesãos. Inicialmente, o período de concessão previsto pelo Município é de 20 anos.
