O comércio ilegal de vinhos, espumantes e cigarros no Rio Grande do Sul pode gerar prejuízos superiores a R$ 2 bilhões, segundo levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras. Para enfrentar a prática, o deputado estadual Elton Weber (PSB) propôs a Lei nº 16.326/2025, que prevê fiscalização rigorosa e punição a estabelecimentos que vendem produtos de descaminho, adulterados ou contrabandeados.
O governo estadual deve publicar o decreto regulamentando a lei em até 30 dias, conforme anunciou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, durante reunião na última quinta-feira (18) em Porto Alegre. A medida permite que a fiscalização não se limite às rodovias, mas atue também nos estabelecimentos comerciais, com multas de R$ 5 mil a R$ 6 mil para a primeira autuação e possibilidade de perda de alvará e CNPJ em caso de reincidência.
Segundo Weber, o contrabando prejudica diretamente a Serra Gaúcha, região responsável por grande parte da produção vitivinícola do Estado. “O descaminho prejudica agricultores, vinícolas e trabalhadores, além de gerar concorrência desleal e riscos à saúde pública, já que produtos irregulares podem estar adulterados”, alertou. O deputado criticou ainda a prática de leiloar mercadorias apreendidas, defendendo que produtos ilegais devem ser inutilizados e não retornarem ao mercado.
O plano de ação para implementar a lei contará com a integração das Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, Receita Estadual, Procuradoria-Geral e Casa Civil, além de colaboração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também estão previstas campanhas de conscientização para comerciantes e acompanhamento de entidades do setor produtivo, como Fecomércio, FETAG, Consevitis e SindiTabaco, garantindo proteção à cadeia produtiva do vinho, espumante e outros produtos na Serra Gaúcha.
