O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, promoveu uma nova audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com o Governo Federal, em resposta a uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) que tramita no STF desde 2012. O objetivo da ação, que tem Fux como relator, é revisar as cláusulas da dívida do estado com a União, com a entidade passando a defender a extinção do débito após as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano.
Durante a audiência, o governo estadual apresentou novos pedidos à União para receber recursos, incluindo um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou do encontro e em entrevista à Rádio Caxias destacou a importância das audiências não apenas para resolver questões pontuais, mas também como um canal para debater outros temas de interesse do Rio Grande do Sul.
No encontro os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante as enchentes, além de mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais. Lamachia ressaltou que a mesa de negociações está aberta e que as tratativas firmadas representarão recursos para o Rio Grande do Sul, além de destravar questões burocráticas.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Com o estoque da dívida atualmente em cerca de R$ 100 bilhões, a suspensão das parcelas permitirá ao estado direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. O perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, resultará em uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões para os cofres estaduais.
