A iniciativa faz parte das ações previstas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, aprovado em 2021. Apesar de sancionado, o projeto de lei foi vetado para distribuição de absorventes. Somente no ano passado, ocorreu de fato a execução da matéria, com a disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, com o reforço da distribuição pela Farmácia Popular.
O programa inclui ainda qualificação técnica diante de temas que envolvem saúde menstrual, prevenção de infecções e doenças. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas, entre 10 e 49 anos, em todas as regiões do país. Para fazer parte do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de maneira que viabiliza atender pessoas em vulnerabilidade social.
Conforme a diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Fundação de Assistência Social (FAS), Cristiane Oliboni, o programa promove o acesso às pessoas mais necessitadas. Diante da demanda, ela salienta que na área assistencial do Município será responsável pelos cadastramentos, assim como, orientações diante do acesso aos recursos. Em Caxias, o programa beneficia mulheres atendidas pelo Centro Pop Rua.
Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição de absorventes acontece em mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular, credenciadas em todo país. Para retirar o absorvente é necessário comparecer até os locais, portando um documento de identificação oficial com foto, número do CPF e uma Autorização do Programa Dignidade Menstrual, obtida pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital. O documento tem validade de 180 dias. A aquisição por menores de 16 anos só é permitida na presença de responsável legal.
O programa que é viabilizado por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) contará com o apoio da área assistencial para os cadastros. Os cadastros passam a ser realizado a partir do momento que houver procura, sem prazo definido para o projeto ser oficialmente iniciado no município.
