O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP), em Caxias do Sul, emitiu uma recomendação ao prefeito Adiló Didomenico e aos secretários municipais de Saúde, Daniele Meneguzzi, e de Educação, Edson da Rosa; além de diretores de escolas particulares e ao Conselho Tutelar sobre a vacinação de crianças e adolescentes.
O fato se deve diante da obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.O documento foi expedido na última sexta-feira (16). O documento é da 4ª Promotoria de Justiça Especializada. Ele recomenda o Executivo cumpra a legislação e se abstenha de inviabilizar a aplicação da lei e a competência plena dos Conselhos Tutelares.
O MP recomendou à Secretaria de Saúde que realize campanhas educativas de esclarecimento e sensibilize a população sobre a vacinação obrigatória de crianças. Além disso, que seja feito um alinhamento de estratégias para verificar a regularidade vacinal e promover o calendário obrigatório nas redes pública e privada de ensino do Município. Além disso, que organize um cronograma de vacinação, com a ciência prévia aos pais e alunos quanto ao dia da vacinação, com a possibilidade de que os responsáveis acompanhem a imunização ou, em caso de ausência, façam uma autorização.
Com relação a matrículas e rematrículas, o MP solicitou que seja exigida a carteira de vacinação. No caso de estar desatualizada, que a Smed conceda 60 dias para a regularização, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar. Ao órgão de proteção, foi recomendado que sensibilize os pais a vacinarem os filhos. Em último caso, poderá ser proposta uma ação civil pública e outras medidas judiciais e extrajudiciais, a fim de se cumpra a legislação.
