Após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para a remoção do túnel de LED instalado na Avenida Júlio de Castilhos, a Prefeitura de Caxias do Sul solicitou a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido em 30 dias, que se encerraria em 28 de fevereiro, por mais 30 dias adicionais, a fim de apresentar as medidas adotadas. O pedido foi encaminhado na última semana.
Conforme o MPRS, a solicitação foi deferida, e a administração municipal será formalmente notificada sobre a ampliação do prazo, que passa a contar a partir da data da notificação ao MP. De acordo com o órgão, no documento assinado pelo prefeito Adiló Didomenico, o município argumenta que necessita de informações técnicas complementares, atualmente em análise, para subsidiar a resposta à recomendação.
A recomendação expedida pelo MPRS e entregue à Prefeitura é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano decorrentes da instalação da estrutura. O parecer técnico elaborado pelo Gabinete de Assessoramento Ambiental do MPRS aponta prejuízos à harmonia visual da Avenida Júlio de Castilhos, em razão da concentração excessiva de elementos, além de potenciais riscos à segurança viária e de incêndio. O estudo também destaca a ausência de análises técnicas prévias quanto aos impactos sobre o patrimônio cultural e o ambiente urbano, bem como a inexistência de projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes e de manifestação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) antes da execução da obra.
Em manifestação recente na Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Didomenico afirmou que o projeto representou um acerto para a cidade. No entanto, reconheceu a necessidade de sanar as questões de ordem legal apontadas pelo Ministério Público, as quais, segundo ele, também servem de alerta para eventuais ampliações futuras da iniciativa.
