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Ministério do Desenvolvimento não dá prazos quanto ao envio de recursos federais para o RS

  • Noriana Behrend
  • 08/05/2024
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Enquanto o Estado segue sitiado pelas águas, com 2/3 submerso por conta da calamidade pública instalada, em decorrência do alto volume de chuvas, registrado no Rio Grande do Sul — que superou, em dez dias, marcas esperados para todo o ano, com índices pluviométricos superiores a 900 milímetros — o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, não deu prazos para o envio de recursos federais para ajudar na reconstrução do Estado. Apenas garantiu a iminente ajuda humanitária que, segundo ele, está chegando por meio do envio de cestas básicas ao Estado e repassadas pelo Ministério.

O investimento, neste caso, é de aproximadamente R$ 284 milhões, revertidos para a compra de 150 mil cestas-básicas, nessa primeira etapa e que, ainda, inclui a compra de kits de higiene e material de limpeza. Valores que já estariam no orçamento da pasta e que, segundo o ministro, foram realocados em outros programas, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Rede Suas). Na opinião do ministro, existem áreas mais urgentes e prioritárias no Estado, a exemplo da liberação de acessos viários junto às áreas castigadas pelas chuvas, e que se estendem por 388 municípios. Contudo, conforme o parlamentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome não dispõe de todo o orçamento necessário para isso. Sendo preciso levantar por meio de emendas parlamentares outros R$ 639 milhões. Portanto, conforme o ministro é preciso à execução de uma força-tarefa para reconstruir o Estado e que deve contar com a ajuda dos três poderes. Até porque, outro grande desafio é o restabelecimento de serviços básicos, como o fornecimento de água, energia e comunicação nas áreas atingidas.

Na opinião do ministro, o cenário é de pós-guerra no Estado e, portanto, exige ações rápidas e assertivas, ou seja, aquém dos ritos burocráticos, ante o estado de sítio. Inclusive, ele endossou a fala do presidente Lula, ao dizer que não faltarão recursos para essa reconstrução, inclusive, econômica do Estado, e que um passo importante para isso é a aprovação, na Câmara dos Deputados, do decreto Legislativo que prevê essas brechas legais.

Questionamento quanto a possíveis falhas do governo quanto ao monitoramento de desastres ambientais — que teriam ensejado toda essa tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul — o ministro disse que, em maio do ano passado, foi apresentado um plano de integração dos sistemas de monitoramento e de alerta. Contudo, a aprovação do deste Plano Nacional da Defesa Civil pelo Congresso Nacional, e que subsidiaria esse plano de ação, só deve ocorrer em meados de junho. O ministro também esclareceu que o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal já previa a reserva orçamentária de R$ 84 bilhões, voltados para os investimentos na área de prevenção de acidentes naturais. Ainda, conforme o ministro, a Defesa Civil já teria mapeado pelo menos 3,7 mil áreas de risco, em todo o território nacional. Contudo, o ministro também reconhece que o Brasil ainda é ineficiente quando se trata de prevenção de eventos climáticos extremos.

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08/05/2024 - Atualizado em 08/05/2024 - 13:52

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