O pacote de medidas de contenção de gastos, anunciado pelo Governo Federal por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões até 2026 e um impacto estimado de R$ 327 bilhões até 2030. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (27), em rede nacional, com um pronunciamento de sete minutos, e gerou repercussão em diversos setores econômicos.
Segundo o governo, os cortes são necessários para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que estabelece regras para os gastos públicos. Entre as medidas estruturais, se destaca o reajuste do salário mínimo, que terá aumento real limitado a 2,5%, dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal. Essa regra substitui o modelo atual, que vincula os reajustes ao crescimento da economia.
Outras medidas do pacote incluem mudanças no abono salarial, que será restrito a quem ganha até R$ 2.640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo. Também estão previstas alterações na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade mínima e limitações na transferência de pensões; regulamentação do teto salarial no serviço público; destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, com crescimento abaixo do limite de gastos para as emendas globais; e aprimoramento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.
Em Caxias do Sul, o tema também gerou discussões. O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Celestino Loro, critica a estratégia do governo e afirma que transferir para a sociedade a responsabilidade pelos déficits financeiros demonstra falta de planejamento. Ele destaca o impacto das decisões governamentais no aumento da carga tributária e reforça a necessidade do Congresso atuar para evitar novos impostos que onerem ainda mais os cidadãos.
Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, existem pontos positivos nas medidas apresentadas e que são importantes para ajustar privilégios dos militares em relação aos trabalhadores em geral, incluindo servidores públicos. Isso indica um esforço por maior equidade no sistema previdenciário. Além disso, Silvana destaca a ampliação da isenção para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos o que é visto como essencial para reduzir a penalização financeira de quem ganha menos.
Entre os anúncios, o ministro também destacou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que passará de R$ 2.824 para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, será implementada uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil. A reação do mercado financeiro foi imediata, ainda na quarta-feira, o dólar atingiu R$ 5,91.
