Essa semana o Brasil celebra os 34 anos da promulgação da Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mecanismo reconhecido, mundialmente, como um dos instrumentos mais avançados na harmonização das relações de consumo e na proteção dos direitos dos consumidores. Conforme o coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo uma peça fundamental na defesa dos cidadãos.
O dirigente explica que, desde sua criação em 1990, o cenário tecnológico mudou drasticamente. Pois, naquela época, não existiam internet, fibra ótica, smartphones, telefonia móvel, e-commerce ou marketplaces. Atualmente, essas inovações estão entre as principais causas das mais de 30 mil reclamações anuais registradas pelo Procon, que mantém um índice de resolução próximo a 80%. Segundo Zauza, esse desempenho reforça a importância do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, que têm sido essenciais desde a promulgação do código.
O coordenador do Procon de Caxias do Sul disse que a entidade tem se destacado no combate aos golpes de empréstimos consignados, uma das maiores demandas dos últimos anos. Questionado sobre futuros desafios, Jair Zauza esclarece que com a evolução tecnológica e o crescimento do comércio eletrônico, novos desafios surgem, incluindo a privacidade dos dados, a segurança das transações online e as responsabilidades dos fornecedores. Ou seja, na opinião do coordenador do Procon de Caxias, essas questões exigem uma constante atualização das leis e regulamentações para acompanhar as novas práticas de mercado.
Por último, o entrevistada assegura que, ao longo dos anos, o Código de Defesa do Consumidor recebeu novos decretos e regulamentações, mantendo-se atualizado e respeitado entre os cidadãos. Na opinião dele, o órgão tem se empenhado em combater problemas como o não cumprimento de ofertas no comércio eletrônico, especialmente, em anúncios nas redes sociais, e a fiscalização de aumentos abusivos, como os ocorridos, recentemente, no Rio Grande do Sul devido às enchentes.
Jair Zauza ainda acredita que a promulgação do Código de Defesa do Consumidor foi um alicerce que garantiu a proteção dos consumidores e continua sendo uma ferramenta essencial na defesa dos direitos dos brasileiros.
