A sanção do projeto que autoriza a criação do cadastro nacional de animais domésticos (lei 15.046) tem o objetivo de reunir as informações dos tutores e pets para combater maus tratos, facilitar o reencontro de animais perdidos ou localizar donos de animais abandonados. A ideia ainda promete ajudar a controlar a zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas.
Na plataforma online, que os próprios tutores irão poder atualizar, terão informações como: CPF, RG e endereços; e sobre os animais terão dados, como: espécie, raça, idade, vacinas, venda, doação ou morte do mesmo. A diretora de marketing da Soama, Natasha Valenti, acredita que a forma como o projeto está planejado não seria o melhor caminho. Ela ainda informa que outras demandas sobre o assunto deveriam ser prioridades.
A voluntária ainda reforça a falta de parcerias públicas no país para ajudar as famílias de baixa renda que estão com bichinhos doentes.
A União ficará responsável pela criação e fiscalização do cadastro. Após a divulgação da lei foi compartilhada uma notícia falsa de que os donos de animais de estimação precisam pagar um imposto. Contudo, a informação é inverídica, pois a nova lei trata apenas da criação do cadastro, ou seja, sem a previsão de cobranças.
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O propósito é outro: arrecadar mais impostos. Preparem os bolsos donos de pets.