A Secretaria Municipal da Cultura publicou ao fim da última semana Instrução Normativa que estabelece os procedimentos aplicáveis aos projetos culturais após o atingimento do limite anual de renúncia fiscal destinado à Lei de Incentivo à Cultura (LIC), previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Em 2026, a Lei Orçamentária Anual destinou R$ 2.473.537,82 para a LIC, o maior valor previsto para o mecanismo nos últimos anos, considerando o valor da LOA. A elevada procura pelo incentivo ao longo do exercício 2025-2026 comprometeu integralmente o limite anual de renúncia fiscal, tornando necessária a definição dos procedimentos relativos aos projetos em tramitação, aos projetos aprovados com captação ainda não concluída e à emissão de Certificados de Incentivo.
Os Certificados de Incentivo emitidos antes do atingimento do limite anual permanecem válidos e seguem as condições estabelecidas na legislação aplicável. Além disso, em janeiro de 2027, a COMIC realizará reunião extraordinária para definir a ordem de priorização dos projetos aptos à emissão de Certificados de Incentivo, conforme previsto na Instrução Normativa.
A secretária municipal da Cultura, Tatiane Frizzo, se reuniu com os membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC) para apresentar os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa, esclarecer dúvidas e alinhar os encaminhamentos relativos aos projetos em tramitação.
Proponentes que tiverem dúvidas sobre os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa ou sobre a situação de seus projetos podem entrar em contato com o Setor de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura para mais informações, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3901-1388.
