Foi apresentado e debatido nesta quarta-feira (24) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) e contou com a presença de representantes de diferentes secretarias e dos vereadores.
A ocasião foi utilizada para a apresentação dos orçamentos que devem ser destinados para cada setor no próximo ano. Ao todo, o valor que deve estar disponível em caixa corresponde a R$ 4.071.883.746,73. Do montante, R$ 56.297.663,97 devem ser encaminhados ao poder Legislativo, R$ 2.716.747.327,99 ao Executivo, abrangendo a administração direta e secretarias.
Para o Samae, estão previstos R$ 367.663.000 contra R$ 174.464.645,82 para o Ipam Saúde, R$ 98.753.898,89 para a Fundação de Assistência Social (FAS) e R$ 657.957.210,06 para o Ipam Previdência. Os valores foram separados para a apresentação por diretrizes.
Neste cenário, devem ser destinados para fins sociais mais de R$ 1,650 bilhão, valor referente a 40% do orçamento. Para fins ambientais está prevista a destinação de R$ 1,028 bilhão, para governamental R$ 905 milhões, estrutural R$ 438 milhões e R$ 48 milhões para o setor econômico. Essas definições foram estipuladas com base nos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS).
O secretário de Gestão e Finanças, Gilberto Galafassi, explica que nem todas as expectativas apresentadas pelas secretarias podem ser atendidas pelo orçamento disponível. Por isso, a execução da LDO é iniciada de maneira que os valores destinados em primeiro momento atendam o mínimo exigido pelas legislações. Galafassi detalha como o projeto é desenvolvido.
Estão inclusas nas despesas constitucionais valores gastos com pessoal, encargos sociais, divida pública, sentenças judiciais e indenizações, por exemplo. O projeto deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores para discussão e votação nas próximas sessões.
