A sessão extraordinária foi convocada na tarde desta quinta-feira (11), pela presidente do Legislativo, vereadora Marisol Santos (PSDB). A pauta é a votação da admissibilidade dos Documentos Externos nºs 02 e 03/2024, de autoria do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. O requerimento principal e uma emenda pedem o impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O motivo são supostas irregularidades na contratação do Instituto Ideas para a gestão do atendimento materno-infantil terceirizado pela secretaria Municipal de Saúde (SMS), na estrutura cedida pelo Hospital Pompéia.
O primeiro documento foi protocolado na manhã do dia 05 de janeiro. No requerimento, Ricardo Fabris aponta irregularidades na contratação do Ideas e pede a falta de publicação do contrato, no Diário Oficial. A emenda ao processo foi protocolada na última segunda-feira (08). Nela, o autor questiona a modalidade da contratação. Segundo ele, o valor de R$ 16 milhões não pode ser contratado por meio de dispensa de licitação.
O contrato foi publicado no Diário Oficial somente na última sexta-feira (05), dia do protocolo do primeiro documento. O Executivo alega que tinha prazo de 10 dias para fazer a publicação .
A sessão extraordinária ocorre nesta sexta-feira (11), às 13h30, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. A plenária vai ser transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e redes sociais (Facebook e Youtube) da Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme o Decreto-Lei 201/1967, para serem admitidos, os documentos precisam do voto favorável da maioria simples do plenário (50% mais um), ou seja, 12 vereadores. Em caso de empate em 11 a 11, a presidente Marisol decide a votação. Em caso de admitida a denúncia, será instaurada uma Comissão Processante, composta por três parlamentares.
COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
