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  • Política

Legislativo arquiva pedido de impeachment e Fabris vai encaminhar denúncia ao TCE e MPF

  • Fernando Santos
  • 15/01/2024
Foto: Luiz Kopper | Rádio Caxias

O plenário do Legislativo decidiu pela rejeição ao pedido protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB). A votação foi unânime entre os 21 vereadores presentes. Apenas Rafael Bueno (PDT) esteve ausente da sessão extraordinária convocada pela presidente Marisol Santos (PSDB). A plenária durou cerca de 45 minutos. A leitura dos documentos foi dispensada, mediante decisão dos vereadores. Antes da votação nominal, ocorreu a declaração de voto de vários parlamentares. A presidente Marisol Santos avalia o trabalho. Segundo ela, a plenária foi realizada dentro dos critérios de seriedade e responsabilidade dos parlamentares.

Ricardo Fabris acredita que a sessão registrou três erros de procedimento. Motivos que levariam a um pedido de anulação por meio de um Mandado de Segurança ou de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, acredita que a decisão dos vereadores levaram em conta o caráter político, em detrimento dos preceitos legais.

Mesmo assim, Fabris ressalta que não pretende adotar medidas jurídicas para recorrer da decisão dos vereadores. Ele acredita que, em nova votação, o resultado seria o mesmo. Entretanto, vai encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Por sua vez, o prefeito Adiló Didomenico optou por não conceder entrevista gravada sobre o resultado da votação. Através de sua assessoria, ele expressou reconhecimento pela postura responsável dos vereadores ao rejeitarem, de forma unânime, um pedido que classificou como inoportuno e descabido.

Tags:
  • impeachment
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