A reunião ocorre nesta segunda-feira (15), na Secretária de Recursos Humanos e Logística. Os efeitos da lei que instituiu salários maiores para servidores com o mesmo cargo é tema constante das últimas campanhas salariais da entidade sindical. A ideia é avançar na resolução da questão e também definir os rumos das negociações salariais e benefícios para os servidores municipais nos próximos anos.
De acordo com o secretário Ronaldo Boniatti, entre os desafios da gestão municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindiserv) é chegar a uma proposta para a revisão da Lei 409, criada em 2012, que diferenciou o salário-base de alguns servidores, como médicos, guardas municipais e secretários de escola, entre outros. Uma medida paliativa di a criação da Parcela Autônoma Especial (PAE) que visa a equiparação salarial. No entanto, não incide sobre gratificações, avanços e a aposentadoria dos funcionários públicos do município.
Ronal Boniatti informa que, na última semana, houve uma reunião interna para discutir a Lei 409. O motivo foi debater propostas a serem apresentadas a direção do sindicato, nesta segunda-feira. Entretanto, destaca a complexidade da situação, uma vez que corrigir as distorções exigirá um montante considerável, estimado em aproximadamente R$ 35 milhões. Uma solução que vai demandar planejamento financeiro a longo prazo.
O secretário Ronaldo também reconheceu que a questão vai além da folha de pagamento dos servidores ativos, afetando também o fundo de pensão e aposentadoria. A parcela autônoma, por não ter cotas patronais, levanta questões jurídicas complexas sobre como ela será considerada na aposentadoria.
