Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, durante a sessão desta quinta-feira (31), o projeto de lei 130/2025, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. A proposta agora segue para sanção do prefeito Adiló Didomênico (PSDB). O novo fundo tem como objetivo a captação de recursos voltados exclusivamente às ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, como o fortalecimento da Guarda Municipal.
A arrecadação poderá ocorrer por meio de doações, convênios com entidades públicas e privadas, rendimentos de aplicações financeiras e termos de ajustamento de conduta, entre outras fontes previstas no projeto. De acordo com o texto aprovado, o fundo será gerido por um conselho formado por quatro integrantes, o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, o diretor da Guarda Municipal, um representante do Conselho da Guarda Municipal e o diretor de Proteção Social.
A expectativa é de que, com a sanção e regulamentação, o fundo passe a contribuir diretamente para o fortalecimento das políticas municipais voltadas à segurança e proteção da população de Caxias do Sul.
