Após ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos contra o antigo gestor da UPA Central, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) e a Prefeitura de Caxias do Sul, devido ao não pagamento das empresas de prestação de serviços médicos, que atuaram no local, a Justiça do Trabalho exigiu que a Prefeitura apresentasse planilhas com os repasses feitos ao InSaúde. Já a empresa deveria fornecer os valores pendentes dos salários dos profissionais. O prazo para a entrega desses documentos foi estendido até às 14h40 da próxima segunda-feira (3). Porém, na tarde desta sexta-feira (28), a Justiça determinou que a Prefeitura deposite em juízo a quantia de R$ 1,123 milhão para o pagamento dos salários em atraso.
Com a decisão, as divergências sobre os pagamentos agora devem ser resolvidas entre a Prefeitura e o InSaúde. Ainda nesta sexta-feira, o Sindicato dos Médicos informou que, caso os pagamentos não sejam efetuados, orientaria os profissionais da UPA Central a não atenderem fichas das cores azul e verde, que correspondem a casos de baixa complexidade. Dessa forma, o atendimento seria restrito a situações de urgência e emergência.
A medida tem base no inciso III do artigo 8º da Constituição Federal e conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). O Sindicato ressalta que, se a paralisação parcial for adotada, as providências serão tomadas em conjunto entre a Direção do Sindicato e a Comissão de Médicos da UPA Central.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei Santos, destaca a decisão judicial e a conquista obtida para o pagamento dos médicos.
Relembre o caso:
Após a troca de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul, que passou do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) para o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) em 1º de fevereiro, relatos de atraso no pagamento das empresas de prestação de serviços médicos da UPA Central, surgiram. Os profissionais deveriam ter recebido o pagamento até 15 de fevereiro, o que não ocorreu. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos, foi solicitada a regularização dos pagamentos até as 18h de segunda-feira (24). Como o prazo não foi cumprido, a entidade ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura e o InSaúde. O InSaúde alega não ter recebido do município um valor final de R$ 4 milhões, enquanto a Prefeitura argumenta que não é responsável pelo pagamento direto aos médicos.
