O Hospital Saúde, de Caxias do Sul, ingressou nesta quarta-feira (14) com uma Tutela Cautelar Antecedente na Vara Regional Empresarial da comarca da cidade, passo inicial para o encaminhamento de um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem caráter preventivo e busca garantir estabilidade jurídica à instituição diante do agravamento da crise financeira enfrentada pelo setor hospitalar.
De acordo com a advogada Aline Ribeiro, especialista em Direito Empresarial e responsável pela condução do processo, a iniciativa foi adotada de forma urgente para preservar a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital. Segundo ela, o cenário econômico-financeiro atual exige proteção judicial para viabilizar a reorganização das obrigações e evitar impactos imediatos na assistência à população.
Conforme a defesa, a tutela cautelar permite estruturar a readequação do passivo sob supervisão do Judiciário, criando condições para negociações mais equilibradas com credores e para a implementação de medidas administrativas e financeiras. A prioridade, segundo a advogada, é manter a segurança dos pacientes, a regularidade dos atendimentos e os postos de trabalho.
O pedido foi analisado no mesmo dia e deferido pelo juiz André Dal Soglio Coelho. Com a decisão, ficam suspensas por 60 dias todas as ações e execuções movidas contra o hospital, além de antecipados os efeitos do período previsto pela legislação para recuperação de empresas. A determinação judicial também impede qualquer tipo de retenção sobre os bens da instituição, como penhoras e bloqueios.
Além disso, a medida garante a continuidade do fornecimento de insumos e serviços considerados essenciais, entre eles água, oxigênio, gases medicinais e sistemas de gestão hospitalar, assegurando o funcionamento regular da unidade. Quanto aos salários, entretanto, os trabalhadores devem seguir sem pagamento. Vale lembrar que em dezembro ocorreu uma grave dos funcionários da instituição devido ao atraso no pagamento dos salários.
Segundo a assessoria jurídica, o pedido formal de Recuperação Judicial deverá ser protocolado em até 30 dias, conforme estabelece a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRF). Em comunicado oficial, o Hospital Saúde reafirmou o compromisso com a comunidade, profissionais e parceiros, e informou que seguirá prestando esclarecimentos públicos à medida que o processo avançar.
Confira na íntegra a nota oficial do Hospital Saúde:
“COMUNICADO OFICIAL – AJUIZAMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
(PREPARATÓRIA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
O Hospital Saúde Ltda. informa que, em 14/01/2026, ajuizou Tutela Cautelar Antecedente
preparatória de Recuperação Judicial, perante o Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de
Caxias do Sul/RS, sob o processo nº 5001419-70.2026.8.21.0010.
A medida foi necessária diante do agravamento da crise econômico-financeira que atinge o
setor hospitalar e, em especial, em razão da necessidade de preservar a continuidade de serviços
essenciais à assistência, indispensáveis ao funcionamento seguro do hospital.
O ajuizamento tem por objetivo organizar, com proteção judicial, a reestruturação do passivo,
criando um ambiente estável para negociações responsáveis com credores e para a adoção de
medidas de reorganização, garantindo continuidade assistencial, segurança dos pacientes e
manutenção de empregos.
A Recuperação Judicial, a ser proposta na sequência, é um instrumento legal voltado ao
soerguimento de empresas viáveis, permitindo reequilibrar obrigações e recuperar a capacidade de
investimento e operação, com transparência e sob supervisão do Poder Judiciário.
O Hospital reafirma seu compromisso com a população, com seus colaboradores, com os
profissionais de saúde e com seus parceiros, e seguirá prestando informações de forma responsável,
conforme a evolução do processo.”
