Foram aprovados nesta semana pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), dois Projetos de Municipalização e dois de Ações Integradas que somados ultrapassam o montante de R$ 3,6 milhões em recursos. Os valores são oriundos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), arrecadados entre outras fontes, das multas aplicadas pelo Procon RS nos processos administrativos sancionadores contra empresas que praticam ilegalidades contra os consumidores.
Os projetos voltados aos Procons municipais, visam garantir a criação de novos Procons pelas prefeituras e a modernização dos já existentes. O primeiro possui valor total de R$ 2 milhões, com foco na criação de Procons municipais pelas prefeituras de maneira completa, ou seja, com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Procon Municipal.
O segundo projeto totaliza R$ 600 mil e é voltado à modernização de Procons municipais já existentes. Os municípios deverão apresentar iniciativas que serão votadas pelo Cedecon, além de possuir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para receberem os recursos. Procurado pela reportagem da Rádio Caxias, o Coordenador do Procon em Caxias do Sul, Jair Zauza, comenta sobre a distribuição dos recursos e o motivo pelo qual o Procon de Caxias não irá pleitear essa verba.
Para receber os recursos dos projetos, em contrapartida, os municípios terão que realizar oficinas ou palestras relacionadas à educação financeira e à prevenção ao superendividamento. Além disso, as prefeituras deverão aderir à plataforma de conciliação Procon RS Digital.
