O Samae foi autorizado a comprar oito áreas públicas de Caxias do Sul, que pertencem ao Executivo Municipal, localizadas na região do bairro São Ciro. O custo para autarquia é de R$ 33,7 milhões. De acordo com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (15), o objetivo é ampliar a área de preservação nas bacias captação de água do Dal Bó e da Maestra. O valor é transferido ao caixa livre da prefeitura, mas foi aprovado com placar apertado, de 12 a 9, e sob muita crítica da oposição.
As sessões extraordinárias foram convocadas pela manhã, quando o projeto foi protocolado com pedido de urgência. A bancada do Novo respondeu como emendas para determinar onde esses valores deveriam ser aplicados, mas foram consideradas inconstitucionais. Nos discursos, os parlamentares insistiram que o objetivo da permissão de venda não seria exclusivamente ambiental, mas uma forma de amenizar a crise orçamentária da Prefeitura. O vereador Cláudio Libardi (PCdoB) lembrou que esse valor não pode ser empreendido pelo executivo de qualquer forma, ficando sujeito a ser considerada uma manobra que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o Executivo terá que realizar mudanças na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, explicando onde esse valor será alocado.
Vice-líder do Governo no legislativo caxiense e relator da matéria, o vereador Zé Dambrós (PSB), minimizou as críticas. Ele reforçou que um projeto parecido foi aprovado em 2024 e que se for necessária uma readequação da Lei Orçamentária, ela chegará ao legislativo em breve.
A vereadora Sandra Bonetto (Novo) foi autora de uma emenda modificativa, que determinava onde metade do valor deveria ser alocado, mas com parecer da CCJL de inconstitucionalidade. Ela criticou a estratégia do Governo Adiló, demonstrando preocupação com a saúde financeira da autarquia e o futuro de projetos importantes, como o de levar água potável ao interior do município. Segundo Sandra, um dos pareceres do próprio Samae apontou que não há recursos para realizar essa operação.
As sessões extraordinárias foram convocadas ainda na quarta, devido ao recesso parlamentar que inicia na quinta-feira (16). O Executivo possui a prerrogativa de chamar novas reuniões dos parlamentares durante o período, que se encerra em 3 de agosto. O projeto de regularização fundiária “Esse Terreno é Meu” foi aprovado na sessão, com voto favorável dos 21 parlamentares presentes.
