Foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (1º) a continuidade do projeto do Ministério dos Transportes que prevê o fim das aulas obrigatórias de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é do titular do ministério Renan Filho, que argumenta que a mudança pode reduzir consideravelmente o valor da carteira de motorista.
A mudança visa a exclusão da obrigatoriedade das aulas teóricas, com a disponibilização dos materiais para estudo. Após, o candidato pode agendar uma data para realizar a prova. A ideia é que a obrigatoriedade mínima de 20 horas de aula prática também seja excluída. Com isso, posteriormente, a preparação para a conquista da CNH pode ser escolhida pelos candidatos. Eles podem optar pela contratação de um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de um instrutor autônomo.
Esses instrutores devem ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve autorizar a formação desses profissionais por cursos digitais.
A diretora Institucional do DetranRS, Diza Gonzaga, explica que as mudanças precisam, além de proporcionar economia financeira habilitar condutores responsáveis e conscientes. Ela detalha que é preciso um foco especial na educação dos motoristas.
O próximo passo do projeto foi a publicação da consulta pública no Diário Oficial da União. Após serão feitas reuniões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a avaliação e discussão do projeto entre todos os agentes.
A expectativa é que as mudanças resultem em uma redução de até 80% nos valores cobrados atualmente para a conquista da CNH.
Site para participar da consulta: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas
