A redução da jornada de trabalho e os possíveis impactos nas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram discutidas com a advogada previdenciária Ciane Meneguzzi, pela reportagem da Rádio Caxias. Na ocasião, a advogada explicou que a diminuição das horas trabalhadas não significa, necessariamente, redução dos recolhimentos previdenciários.
Conforme a especialista, o impacto depende principalmente da remuneração recebida pelo trabalhador. Se o salário for mantido, a redução da jornada, por si só, não deve diminuir a contribuição ao INSS. O cenário pode ser diferente, porém, se as empresas optarem por contratar funcionários para jornadas menores, com salários mais baixos.
Ciane alerta que a reorganização das equipes pode elevar os custos operacionais de determinados setores e levar empresas a rever contratos e postos de trabalho. Nesse contexto, uma eventual redução salarial pode resultar em contribuições previdenciárias menores e repercutir no cálculo da aposentadoria.
A adaptação à nova jornada também representa um desafio para atividades que exigem atendimento contínuo, como hospitais, farmácias, supermercados e empresas que operam 24 horas por dia. Segundo a advogada, a reorganização das escalas exige planejamento e, em determinadas situações, negociação entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.
Outro ponto destacado é a necessidade de avaliar as particularidades de cada atividade na definição das folgas e na distribuição dos horários de trabalho. As folgas, conforme explicou Ciane, não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos nem ser consecutivas, observadas as regras aplicáveis a cada regime de trabalho.
A advogada também manifestou preocupação com os custos de implementação das mudanças e com a possibilidade de empresas optarem por demissões e novas contratações com salários menores. Embora considere positiva a proposta de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, ela ressalta que os efeitos dependerão de como a medida será aplicada na prática.
Ao final da entrevista, Ciane recomendou que trabalhadores e empregadores busquem informações em fontes confiáveis para esclarecer dúvidas sobre as mudanças e evitar a disseminação de notícias falsas.
Confira aqui a entrevista completa.
