O projeto de revisão da Planta de Valores dos imóveis de Caxias do Sul, aprovado na Câmara de Vereadores, previa a criação de uma ferramenta para consulta dos novos valores do IPTU. Ela começou a operar nesta segunda-feira (16), através do site da Prefeitura, no ícone IPTU (ou acesse aqui). O objetivo é entregar uma previsibilidade aos contribuintes, com um simulador que demonstra aplicação dos valores sobre a nova tributação e a projeção do exercício 2027 e os subsequentes.
A regra estabelecida na lei aprovada na Câmara de Vereadores prevê que o aumento aos mais de 170 mil imóveis ocorra de forma escalonada, com um máximo de R$ 300 ou 50% do novo valor por exercício. Na ferramenta online é apresentada uma estimativa do tributo, mas pequenas alterações podem ocorrer até a emissão do boleto final do IPTU. Além disso, apresenta os novos critérios que estabelece a tributação. A expectativa que transição finalize até 2030.
A Prefeitura alerta que outras alterações como na situação cadastral do imóvel, não estão contempladas pela nova legislação. A regra também não se estende à Taxa de Coleta de Lixo e às novas inscrições cadastrais, inclusive em situações como desmembramento, aglutinação ou transformação de imóvel territorial em predial com abertura de inscrições individuais.
Ao mesmo tempo, o executivo está realizando estudos para reduções nos valores do IPTU de imóveis localizados em Galópolis e Vila Cristina. Isso parte dos estudos de risco geológico das áreas e os impactos das enchentes de maio de 2024. Assim que for concluída, a iniciativa vai precisar de aprovação pela Câmara de Vereadores
