O documento foi encaminhado à imprensa, na noite desta segunda-feira (11). O Executivo de Caxias diz que, “após propor aos servidores a reposição da inflação acumulada, conforme a variação do IPCA, com pagamentos nas folhas de maio e julho, e também o pagamento de 30 licenças-prêmio por mês, a Prefeitura recebeu do Sindiserv uma longa pauta. O documento abordou a negociação salarial e outras reivindicações históricas da categoria, estabelecendo um prazo inexequível de 10 dias para uma contraproprosta. Hoje o Executivo respondeu a notificação efetuada pelo sindicato, ante o fim deste prazo”.
Ainda por meio da nota, a Prefeitura esclarece que “as tratativas que estavam ocorrendo entre Executivo e Sindserv diziam respeito exclusivamente a assuntos envolvendo a Lei 409/2012, e não à pauta total da campanha salarial. Ressalta-se ainda que a proposta de reposição de IPCA e licenças prêmio beneficia todos os servidores, inclusive os inativos e pensionistas, ao contrário das alterações na 409, que teriam impacto apenas em pequena parte dos servidores”.
O governo municipal reafirma ainda que “as alterações envolvendo a Lei 409/2012, que criou novos cargos com remunerações diferentes para funções já existentes, não são possíveis no momento por dois motivos: um legal e outro orçamentário. Pelo impacto financeiro desta medida, os levantamentos feitos por técnicos apontaram como saída uma correção escalonada, o que não pode ser implementado neste ano. Tal vedação decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de último ano de mandato. Portanto, o momentâneo impedimento por conta da legislação e do orçamento não significa que o assunto envolvendo o tema deixará de ser trabalhado, para possível implementação numa próxima gestão”.
COM INFORMAÇÕES COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL
