A juíza titular da 2ª Vara de Execução Regional de Caxias do Sul, Drª Paula Moschen Brustolin Fagundes, determinou que três presídios da Serra Gaúcha estão proibidos de receber novos detentos e precisam reduzir sua população carcerária para 200% da capacidade original. Os presídios afetados são o Apanhador, Vacaria e Canela, e eles têm 90 dias para cumprir a decisão.
A determinação foi resultado de um pedido indeferido da 7ª Delegacia Penitenciária Regional para aumentar a capacidade do Presídio Estadual de Caxias.
Por conta disso, a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo emitiu nota:
“A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal informam que receberam a decisão judicial proferida nesta quarta-feira (18/3), pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, que trata sobre os tetos populacionais nas unidades prisionais da Serra Gaúcha. Embora existam ponderações quanto ao teor da decisão, cabe salientar que ela será cumprida e que serão analisadas as medidas recursais cabíveis.
Porém, é importante contextualizar que a Serra Gaúcha está contemplada nos investimentos do governo do Estado no sistema prisional gaúcho. Em Caxias do Sul, uma nova penitenciária está com obras avançadas e irá gerar 1650 novas vagas, solucionando o déficit na região. Só nesta unidade, o investimento ultrapassa R$ 260 milhões.
A nova unidade é parte da política de ampliação do número de vagas disponíveis no sistema prisional gaúcho. Além da nova penitenciária em Caxias do Sul, estão em andamento também as obras das novas penitenciárias em Rio Grande, São Borja e Passo Fundo, além das reformas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, do Presídio Regional de Passo Fundo e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.
Além disso, nos últimos anos já foram entregues as obras da própria Cadeia Pública de Porto Alegre, das penitenciárias de Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves, Charqueadas II e III, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Além da reforma e ampliação do Feminino de Rio Pardo e da Penitenciária Estadual de Canoas.
Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão, mais de 12 mil vagas serão criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, além da construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.“
O secretário Jorge Pozzobom também se manifestou:
“A superlotação dos presídios infelizmente é uma realidade de todo o país. Aqui no RS, estamos enfrentando com coragem e determinação. Por isso estamos construindo um novo presídio em Caxias do Sul, com mais de 1.650 vagas. Importante destacar que, quem está cometendo crime no RS, está sendo preso pelas forças da segurança, que desempenham um papel fundamental e valoroso. Por isso vamos continuar avançando na construção de novos presídios, como em Caxias, Passo Fundo, São Borja e Alegrete.“
