A estatística da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) revela que, em 2023, se comparado ao ano anterior, as infrações pelo uso inadequado de vagas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), no estacionamento rotativo de Caxias, reduziram em 28,5%. Os dados demonstram que, em 2022, foram emitidas multas para 235 veículos estacionados irregularmente em vagas para idosos e 245 veículos para as PCDs, totalizando 480 infrações. Já no passado, houve 184 casos nas vagas para de idosos e 159 nas de PCDs, totalizando 343 multas aplicadas.
A multa para infrações dessas modalidade é de R$ 293,47, com a aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veículos estacionados sem a credencial também estão sujeitos à multa pela Fiscalização de Trânsito, além da remoção do veículo.
Segundo o gerente do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), Rodrigo Tolves, a importância das vagas reside na oportunidade que oferecem às pessoas com necessidades especiais e aos idosos, que enfrentam dificuldades de locomoção. Proporcionar um ponto de estacionamento mais prático para elas pessoas, adaptado às suas necessidades, potencializa a melhoria de suas vidas. De acordo com Rodrigo cada vez que uma vaga é liberada, significa que um idoso ou uma pessoa com necessidade especial pode utilizá-la, facilitando significativamente sua rotina diária.
Para a utilização das vagas é importante que as credenciais estejam visíveis no para-brisa do carro. Este ano, o custo para a emissão delas é de R$ 22,34. Após o pagamento, o condutor pode retirar a credencial imediatamente. Para isso é necessário comparecer à Secretaria, munido de documento com foto e comprovante de endereço. Já para a credencial de PCDs, também é exigido um atestado médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) do paciente. As credenciais têm validade de dois anos, sendo todas as renovações gratuitas.
A Secretaria de Trânsito fica na Rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X. O atendimento ocorre das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia, de segunda a sexta-feira.
