O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência celebrado no dia 21 de setembro, reforça a importância da inclusão social, acessibilidade e da garantia de direitos para os mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Caxias do Sul há aproximadamente 33 mil pessoas.
Segundo a chefe de seção da Coordenadoria de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Lucélia Amaral Gomes, as políticas públicas ainda dependem do incentivo da população. Ela reforça a importância da participação em ações de inclusão, como exemplo as reuniões que ocorrem do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na primeira quarta-feira de cada mês na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Lucélia afirma que a inclusão será facilitada com os diversos tipos de acessibilidade, principalmente a atitudinal, que é a mudança de comportamento, postura e percepção das pessoas em relação à diversidade humana. Ela reforça que a inclusão é um processo em busca de respeito e empatia
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 6 de julho de 2015 pela presidente Dilma Roussef (PT). A legislação estabelece princípios fundamentais como igualdade, dignidade e autonomia, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso pleno à educação, saúde, trabalho, transporte, cultura e lazer.
A medida também reforça a necessidade de eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas, promovendo a acessibilidade em espaços públicos e privados.
