Os dados pessoais estão entre os ativos mais valiosos da era digital. Utilizadas por empresas, governos e plataformas digitais, as informações são essenciais para a identificação dos cidadãos e para o funcionamento de serviços públicos e privados. Diante desse cenário, a proteção e o uso responsável desses dados ganham destaque nesta quarta-feira (28), quando é celebrado o Dia Internacional da Privacidade de Dados.
A data foi instituída em 2006 com o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da privacidade no ambiente digital e os riscos do uso inadequado de informações pessoais.
No Brasil, a proteção de dados já possui respaldo legal. O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão o direito de acessar informações sobre si mesmo armazenadas por empresas e instituições. Além dessa norma, outras legislações tratam do tema, embora estejam dispersas em diferentes códigos.
Esse arcabouço jurídico foi ampliado com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 1º de agosto de 2021. A legislação estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados, alinhando o país a padrões internacionais de proteção da privacidade.
Especialistas em privacidade de dados destacam que, na maioria das situações, o uso de dados pessoais não representa risco ao cidadão, já que essas informações são necessárias para sua identificação e inclusão na sociedade. O principal ponto de atenção é o uso abusivo ou não autorizado. Um exemplo é o cadastro de aposentados: enquanto o governo necessita dos dados para efetuar os pagamentos mensais, essas informações não podem ser comercializadas sem consentimento.
Segundo especialistas, a implementação da LGPD também é fundamental para a competitividade do país. Eles alertam que a ausência de uma legislação compatível com padrões internacionais poderia impedir empresas brasileiras de receber dados de outros mercados, como o europeu, com impactos diretos sobre investimentos e sobre a economia nacional.
Portanto, o Dia Internacional da Privacidade de Dados reforça, assim, a necessidade de conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres, além da importância de políticas públicas e práticas responsáveis para garantir a segurança das informações pessoais.
