Dez vereadores assinaram, na tarde desta quinta-feira (5), requerimento para abertura da CPI das Contas Públicas na Câmara. Uma coletiva de imprensa com os integrantes foi realizada na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
A investigação terá como ponto de partida a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, contrato que prevê a construção e manutenção de escolas e estabelece compromissos financeiros de longo prazo para o Município. A proposta também prevê a possibilidade de aprofundar a fiscalização sobre outras áreas estratégicas, como Saúde, Educação, Assistência Social, CODECA, Festa Nacional da Uva e Habitação, considerando contratos, investimentos, repasses, compromissos financeiros e aplicação dos recursos públicos.
Um dos integrantes, o vereador Lucas Caregnato (PT), afirmou que a iniciativa está amparada nas atribuições constitucionais e legais de fiscalização do Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. Ele também lembrou que a PPP da Educação Infantil foi uma das promessas de campanha do segundo mandato de Adiló Didomenico (PSD) e apresentou inúmeros problemas.
A Comissão não precisa passar por votação em plenário. Com o protocolo do pedido de abertura, todas as bancadas da Casa serão comunicadas para indicação dos integrantes, respeitando a proporcionalidade dos partidos. Após as indicações, a primeira reunião irá definir os cargos de presidente, vice e relatoria. Após a instituição do grupo, os trabalhos terão início com prazo de duração previsto em 120 dias. O período é interrompido no recesso de fim do ano até o retorno do ano Legislativo em fevereiro.
Os vereadores Alexandre Bortoluz (Progressistas), Daiane Mello (PL), Capitão Ramon Teles (PL), Sandra Bonetto (Novo), Hiago Morandi (Novo), Lucas Caregnato (PT), Estela Balardin (PT), Rose Frigeri (PT), Andressa Marques (PCdoB) e Cláudio Libardi (PCdoB) integram o grupo.
